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January 20, 2018

1. Introdução.

Dias atrás, olhando o feed da minha rede social facebook, me deparei com um vídeo com o título contendo os seguintes dizeres: “Cuidado com as encomendas que leva para as pessoas”.

O vídeo consistia em uma filmagem de operação policial, na qual se descobriu...

December 13, 2017

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 1.409.051/SC, consistente na análise de um caso em que o acusado teria pescado e, ainda com o único peixe pescado vivo, devolvido este ao rio, se seria possível a aplicação ao caso do princípio da...

December 11, 2017

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Habeas corpus 380.734/MS, entendeu que não se mostra legítima a imposição de medida cautelar de incomunicabilidade do réu com corréu que seja seu ascendente (no caso, genitor da ré) e, no mesmo processo e dia...

December 11, 2017

Um dos efeitos possíveis pelo advento de decisão condenatória transitada em julgado se refere à perda do cargo, função pública ou mandato eletivo do agente, na forma como preconizada pelo artigo 92, inciso I, alíneas “a” e “b” do Código Penal.

Conforme anotado pelo julg...

December 6, 2017

Em julgamento do Habeas corpus n. 351.273/CE, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que para a decretação e manutenção da medida cautelar diversa da prisão de monitoração eletrônica, prevista no artigo 319, inciso IX do Código de Processo...

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Atualização semanal com comenários dos mais recentes informativos e julgados do STF, STJ, TJ/PR e TRF4ª.